Uma notícia nesta semana reascendeu as esperanças da população que luta contra a instalação de uma fosfateira no município de Anitápolis. Após o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que extinguiu uma ação civil pública diante da desistência dos empreendedores em relação ao licenciamento ambiental para a instalação da fosfateira em Anitápolis, o Ministério Público Federal protocolou seu recurso especial contra a decisão. É o mesmo caminho que será adotado pelos municípios da Amurel que fazem parte da ação.
No início da tarde desta sexta-feira, estiveram reunidos na sede da Amurel o presidente, o diretor executivo, além dos técnicos da associação e assessoria jurídica, traçando as linhas de atuação na continuidade do combate à instalação da fosfateira.
O objetivo da Amurel, que já ingressou no processo e vem lutando junto com seus municípios associados contra a instalação da fosfateira de Anitápolis, é fazer com que a ação não seja extinta, mas, sim, tenha o julgamento completo em relação a todos os seus pedidos e objetivos, dentre eles que a Justiça declare e proíba em definitivo a instalação do empreendimento na região, tal como esclareceu o presidente da Amurel, Beto Kuerten Marcelino.
De acordo com a assessoria do TRF-4, não existe a possibilidade do Tribunal se manifestar, no momento, contrário ou favorável à instalação de uma fosfateira no município, porque a ação foi extinta. “A empresa interessada desistiu da instalação, e então o Tribunal extinguiu a ação. Não há como nos manifestarmos antes de uma ação propriamente dita. Não podemos proibir de antemão algo que não existe. Caso uma outra empresa decida se instalar e entre com uma nova ação é que poderá haver manifestação do TRF-4”, explica a assessoria.
