A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área da saúde, requisitou informações sobre os planos e cronogramas de vacinação contra a covid-19 em Santa Catarina e na Capital às Secretarias de Saúde do Estado e do município de Florianópolis. O prazo para o envio das respostas é de cinco dias a partir do recebimento dos ofícios, que foram enviados na tarde de segunda-feira.
As requisições às autoridades sanitárias do Estado e do município são as primeiras providências pedidas pelo promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng no Procedimento Administrativo aberto para acompanhar o “Plano Estadual de vacinação contra a covid-19 em Santa Catarina e o Plano de vacinação contra a covid-19 em Florianópolis”, conforme consta na portaria de instauração publicada.
O objetivo das requisições, segundo Naschenweng, é obter informações que permitam ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conhecer as medidas que estão sendo adotadas e qual o planejamento para permitir a imunização da população do Estado e da Capital de forma eficaz de maneira a evitar o contágio pelo coronavírus. “Com as respostas será possível acompanhar as iniciativas e, se for o caso, exigir providências mais efetivas para proteger a saúde da população”, explica o Promotor de Justiça.
Estado aguarda vacina
A intenção do governo catarinense, de acordo com o plano divulgado em dezembro, é vacinar 2.802.639 pessoas do grupo prioritário em um primeiro momento da imunização, e não é considerada uma vacina específica que será aplicada, pois o Estado disse que irá usar as que forem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Até o momento, não há imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
