Profissionais de Capivari de Baixo devem voltar ao trabalho em até 48h
Uma decisão liminar da desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na tarde desse sábado, deve pôr fim à greve dos professores de Capivari de Baixo.
Após acatar parcialmente ação proposta pela prefeitura contra o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut), onde questiona a ilegalidade do movimento, a paralisação poderá se encerrar em definitivo nos próximos dias.
De acordo com Vera Lúcia, a educação infantil - creche e pré-escola - é um serviço essencial e, assim, não pode ser afetado pela paralisação. Portanto, os professores de todos os nove Centros de Educação Infantil (CEIs), além dos profissionais que lecionam nas classes pré I e pré II nas cinco escolas da rede municipal (Santo André, Vitório Marcon, Pequeno Polegar, Dom Anselmo Pietrulla e Stanislau Gaidzinski) precisam retornar às suas atividades laborais em um prazo de até 48h.
Somando as turmas das creches e de pré-escolar, o município já conquista, então, a garantia do retorno das aulas para 1,3 mil crianças, dando mais tranquilidade aos pais que precisam trabalhar.
Conforme a liminar, a multa diária é de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A desembargadora ainda determinou que, se os movimentos grevistas causarem tumulto, com alto-falantes, apitos e carros de som no raio de 200 metros de prédios públicos ou bloquearem o acesso de serviços públicos poderão receber multas de R$ 5 mil.
A prefeitura de Capivari de Baixo já tomou ciência da decisão e diz que seguirá conversando com os professores, como fez nas últimas semanas, sempre mantendo as portas abertas para o diálogo.
Programação do ano letivo será mantida
O município, que cumpre a portaria do MEC que estabelece a nova remuneração do magistério para carga horária de 40h/semanais de R$ 3.845,63, mensalmente, tranquiliza todos os pais e a classe estudantil com a garantia do cumprimento dos 200 dias letivos ou 800 horas-aula planejadas para 2022.
