O ex-prefeito de Orleans Marco Antônio Bertoncini Cascaes, a ex-secretária de Saúde Michelle Tessmann Librelato e o médico Arcangelo Librelato foram condenados por improbidade administrativa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o médico atuava ao mesmo tempo como servidor em hospital público da região e em cargos comissionados, de coordenador de governo e, posteriormente, secretário da Fazenda do município, entre os meses de novembro de 2012 e janeiro de 2014. A prática é vedada por lei, seja pela natureza dos cargos, seja pela incompatibilidade de horários.
O ex-prefeito também respondeu pela ação, na condição de ordenador da despesa, pela celebração de contrato para prestação de serviços do médico com a municipalidade, em 2013. Já a ex-secretária de Saúde firmou, em nome do município, contrato administrativo por inexigibilidade de licitação com o primeiro requerido, seu cônjuge, em desrespeito a vários regramentos que vedam o nepotismo no âmbito municipal.
A sentença destaca que o profissional concomitantemente ao exercício de cargo público estadual na área da saúde foi nomeado e atuou em cargos comissionados. Já o contrato assinado pela ex-secretária de Saúde e esposa do réu vai contra várias leis, entre elas a Lei Orgânica do Município, que fala de nepotismo. O ex-prefeito, a ex-secretária e o médico foram condenados ao pagamento de multa de cinco vezes o valor de suas remunerações quando exerciam os respectivos cargos, acrescidos de juros e correção monetária. Todos ainda tiveram suspensos os direitos políticos por três anos.
