Discutir a segurança e a transparência da publicidade foi um dos pontos do Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, realizado entre quarta e quinta-feira, em Maceió. O evento reuniu representantes das juntas comerciais de todo o país.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), Wlamir Freitas, que ministrou palestra com o tema “Novas Regras de Publicações das Sociedades Anônimas”, o propósito da participação da entidade no encontro foi esclarecer sobre a importância da transparência na publicação dos balanços.
Ele destaca que o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou uma instrução normativa que orienta as juntas comerciais como proceder em relação à validação e arquivamento das chamadas publicidades legais.
“O objetivo é evitar o arquivamento irregular de atos das companhias, inclusive evitando o chamado ‘resumo do resumo’ das publicações. A sociedade civil, por meio da entidade, aplicou todos os esforços jurídicos possíveis para munir os responsáveis técnicos com a capacitação necessária, demonstrando o melhor caminho da segurança jurídica, uniformidade e transparência nas publicações. É isso que estamos explicando para os presidentes das juntas comerciais”, disse.
Wlamir Freitas explicou ainda que o primeiro ponto importante desse encontro é mostrar a transparência da parceria da Abralegal com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). “Nossa parceria com as juntas comercias é para que tenham entendimento das fiscalizações das publicações dos empresários, que ainda estão se adaptando, por ser uma lei recente. Então, esse evento da Fenaju é importante para que haja um entendimento como um todo”, explicou.
Os representantes das juntas comerciais também debateram sobre o processo de registro mercantil e soluções para deixar mais simples a abertura de empresas. O encontro foi organizado pela Fenaju e, segundo a presidente Alzenir Porto, o momento é de grande importância para a categoria.
