O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), teve a prisão domiciliar decretada ontem em Florianópolis, na segunda fase da operação Alcatraz.
Durante a manhã de ontem, Julio Garcia prestou esclarecimentos na sede da Polícia Federal e voltou para casa. Além do deputado, Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti Soluções, foi preso preventivamente.
O ex-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (MDB) também foi um dos alvos de busca e apreensão da segunda fase da operação Alcatraz, ontem, em Florianópolis. Os agentes foram até o apartamento dele e recolheram documentos e o celular do político. Por nota, a assessoria de Eduardo Moreira diz que ele foi apenas citado na ação. “Entendo que, como vice-governador e governador no período da investigação, trata-se de um encaminhamento natural. Vamos colaborar para que os fatos sejam esclarecidos”, disse o ex-governador, por nota.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem, com o apoio da Receita Federal, a 2ª fase da operação Alcatraz, denominada fase Hemorragia, visando à repressão de organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento, pelo Ministério Público, de contas do Estado de Santa Catarina de representação fiscal para fins penais elaboradas pela Receita Federal em Florianópolis, as quais apontavam fundados indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.
Organização estaria no governo há dez anos
Segundo a PF, as provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa que estaria incrustada no governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política. Conforme apurado, o esquema, que também envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos, iniciava, de regra, por meio da instauração de procedimentos administrativos visando à formalização de contratações milionárias sem qualquer cotação prévia de preços ou ainda instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.
Volume de recursos ultrapassa R$ 500 mi
A Polícia Federal destaca que o volume de recursos públicos pagos pelo governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado a vultosa quantia de R$ 500 milhões, sendo grande parte oriunda da verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado. No período sob análise, estima-se que ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa, sendo identificados, ainda, fortes indícios de pagamentos de valores expressivos em espécie. A quantia desviada, em regra, era sacada na boca do caixa, inclusive de forma fracionada, ou revertida em bens registrados em nome dos investigados integrantes do núcleo político e de seus familiares.
Em uma das denúncias da fase 1 da operação Alcatraz, em 2019, o empresário preso ontem, Jefferson Colombo, havia sido apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Julio Garcia. O deputado e presidente da Alesc negou envolvimento na época e disse que as acusações eram absolutamente infundadas. A Apporti, que é do empresário e genro da ex-mulher de Julio Garcia, foi vencedora de licitações da secretaria de Administração. No relatório em que os dois foram citados, a PF disse que tinha indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para a gestão de linhas telefônicas do Estado.
