Projeto de lei havia sido aprovado na última segunda. Decisão foi anunciada ontem.
Após a polêmica aprovação da Câmara de Vereadores de Sangão, do projeto de lei que criava uma gratificação para os vereadores que participassem de reuniões de comissões permanentes, o prefeito Castilho Silvano decidiu ontem vetar o projeto de autoria do Legislativo, que criava a verba indenizatória.
Segundo o projeto, os vereadores receberiam R$ 370 para cada participação em reuniões de comissões permanentes. A proposta aprovada na Câmara criava “verba indenizatória a membros da Câmara Municipal que acumulam função administrativa com a atividade legislativa”.
A decisão foi comunicada na tarde de ontem, durante reunião entre o prefeito e alguns membros do Legislativo. Os vereadores Andrey Martins (PL) e Tiago Constantino (MDB), que votaram contra o projeto, não foram chamados para participar do encontro com Castilho.
Gratificação
Os vereadores alegaram que o projeto é constitucional, e que outros municípios catarinenses e a própria Assembleia Legislativa de Santa Catarina aplicam a verba indenizatória. O prefeito, no entanto, disse que “o veto não é uma medida contra a Câmara, mas sim uma decisão para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira equilibrada e sustentável, alinhados com o melhor interesse da população”.
