Nova lei reforça controle de acesso e amplia responsabilidade de plataformas e famílias na proteção de menores online
Com a entrada em vigor do ECA Digital, a responsabilidade pela segurança de crianças e adolescentes na internet passa a ser compartilhada entre plataformas e famílias. A nova legislação estabelece, por exemplo, que menores de 16 anos só poderão utilizar redes sociais com contas vinculadas a um responsável legal, reforçando o acompanhamento do uso.
A medida busca ampliar o controle sobre tempo de tela, conversas e conteúdos acessados, além de evitar exposições indevidas. Especialistas apontam que a participação das famílias será fundamental para que a lei tenha efeito prático no dia a dia.
Na prática, o acompanhamento familiar já é realidade em muitas casas. A psiquiatra Julianna Passos, mãe de um menino de 10 anos, limita o uso do celular e aposta no diálogo. “Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou senso crítico”, explica.
Além disso, a nova lei proíbe mecanismos frágeis de verificação de idade, como a simples autodeclaração, e exige sistemas mais seguros para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados. Também determina a remoção rápida de conteúdos prejudiciais e cria regras contra práticas abusivas, como jogos com recompensas aleatórias que incentivam gastos.
Outro ponto importante é a responsabilização das empresas de tecnologia. Plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental, canais de apoio e relatórios periódicos sobre a proteção de dados de menores. Em caso de descumprimento, poderão sofrer desde multas até a suspensão das atividades no país.
