O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para bloquear R$ 422 mil do ex-prefeito de Rio Fortuna Lourivaldo Schuelter em uma ação ajuizada devido à realização de uma obra supostamente sem interesse público, o que configuraria ato de improbidade administrativa.
A obra, uma ponte que custou R$ 150 mil aos cofres públicos, dá acesso apenas a um terreno onde é criado gado. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte e relata que a ponte, cuja execução foi licitada em 2014, jamais teria sido construída com a intenção de beneficiar os munícipes de Rio Fortuna, tampouco teria demonstrado qualquer utilidade prática.
O ex-prefeito teria autorizado a obra mesmo ciente de que não existia fluxo de veículos de passeio ou de carga no local, já que do outro lado não há estrada, mas uma área de morro e de mato. A construção, portanto, teria sido feita ao arrepio da legislação e dilapidando o patrimônio público.
O caráter inservível da obra foi constatado em 2018 por uma vistoria do Ministério Público, que encontrou no local apenas algumas cabeças de gado, muito mato e a ponte em visível abandono. “Bastante evidente a imprestabilidade da construção aos munícipes e a total ausência, portanto, de interesse público apto a justificá-la”, considera a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, autora da ação.
Violação dos princípios constitucionais
O Ministério Público destaca que, ao licitar a obra sabendo que não teria serventia, o prefeito teria violado os princípios constitucionais da administração pública – em especial os da legalidade, da eficiência e da moralidade –, além de causar prejuízo ao erário e o ato executado, que jamais teria objetivado o interesse público, configurar suposto desvio de finalidade. A medida liminar, requerida a fim de garantir o ressarcimento dos cofres públicos e o pagamento de possíveis multas a serem aplicadas em caso de condenação por ato de improbidade administrativa, foi deferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte e é passível de recurso.
