A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) informou que atendeu, até ontem, um total de 31 presos nascidos ou moradores do Estado que foram presos pelos atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. O grupo recebeu auxílio jurídico e individual da instituição.
Ao todo, cerca de 80 catarinenses foram detidos. Entre eles estavam dois moradores da região: a empresária Camila Mendonça e caminhoneiro Joel Borges Corrêa. Segundo o órgão, quatro defensores foram designados para acompanhar a situação dos presos catarinenses. A portaria atende a uma solicitação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por determinação do governador Jorginho Mello.
Segundo a DPE-SC, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) convocou em 12 de janeiro as entidades estaduais para auxiliar nos trabalhos na Defensoria Pública do União (DPU).
Ainda sobre o ato golpista, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem dois pedidos de liberdade a presos. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.
Bolsonaro terá que explicar minuta
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um poder sobre outro não está prevista na Constituição.
Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte.
