Serviço é voltado a moradores de baixa renda e abrange casos de Direito de Família
A população de baixa renda da região Sul de Santa Catarina pode contar com atendimento jurídico gratuito oferecido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniSul. O serviço está disponível nos campi de Braço do Norte, Tubarão, Içara e Araranguá, e é destinado a moradores com renda familiar de até três salários mínimos.
O NPJ atua exclusivamente em processos relacionados ao Direito de Família, como divórcios, guarda e pensão alimentícia. Para ter acesso ao serviço, além de comprovar residência nas comarcas atendidas - Tubarão, Pedras Grandes, Braço do Norte, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Maracajá, Içara e Balneário Rincão -, os interessados devem atender a critérios específicos. Entre eles, renda inferior a R$ 4.554, patrimônio de até R$ 151,8 mil e aplicações financeiras abaixo de R$ 18.216.
De acordo com o professor Francisco Lanzendorf, do curso de Direito da UniSul, a iniciativa cumpre um papel social importante. “Nosso objetivo é garantir que pessoas com menos recursos tenham acesso à justiça e possam resolver questões essenciais de suas vidas. Ao mesmo tempo, proporcionamos aos estudantes de Direito uma experiência prática que fortalece sua formação profissional”, afirma.
Segundo o NPJ, não estão incluídas no atendimento ações trabalhistas, de competência da Justiça Federal, casos de direito do consumidor (como pedidos de danos morais), direito penal, usucapião e inventário.
