Maurício da silva
Presidente da Fundação Municipal de Educação
Apresentei para dirigentes educacionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no 19º Fórum Undime, que ocorreu em Florianópolis, em março deste ano, o “zeramento da fila de crianças para educação infantil”.
O conjunto de procedimentos legais que possibilitou tal conquista já havia sido solicitado por mais de 60 municípios de diversas partes do Brasil, inclusive por indicação do Ministério Público Estadual.
Quando assumimos a Fundação Municipal de Educação, havia 1.440 crianças na fila de espera para educação infantil, com consequências absolutamente trágicas:
a) Estas crianças estavam privadas dos estímulos, que segundo James Heckman (Nobel de Economia, no ano 2000), são decisivos para o desenvolvimento saudável, para melhorar as chances de sucesso na vida adulta e para fazer o país crescer. Implementá-los apenas na idade escolar obrigatória (aos quatro anos) custa mais e é pouco eficaz.
b) As 1.440 mães não podiam trabalhar “fora de casa”, nem ganhar ou melhorar o sustento das famílias, porque não tinham onde deixar os filhos. Isso agravava a pobreza e suas consequências.
c) O município Tubarão perderia recursos, se não fosse resolvido, como consta na Lei do ICMS da Educação (nº 19.489/ 2022).
d) As ações judiciais contra os gestores públicos avançariam.
Nos casos em que as crianças permaneciam na fila de espera e as mães trabalhavam fora de casa, os prejuízos alcançavam, também, outros familiares, além do mencionado risco da privação dos estímulos: filhos mais velhos sacrificavam os estudos para cuidarem dos irmãos mais novos e tias e avós tinham qualidade de vida pioradas porque cuidavam dos sobrinhos e dos netos, o dia todo, de segunda a sexta-feira.
Quais ações legais oportunizaram transformar estes prejuízos em excelentes ganhos para os tubaronenses?
a) Instituímos o Cadastro Fila Única, que garante transparência no atendimento de todas as crianças e estabelece prioridades (filhos de mães de menor renda, vítimas de violência ou de gravidez precoce);
b) Fortalecemos a parceria com a Rede Escolar Conveniada;
c) Ampliamos a rede municipal de ensino por meio da construção de dezenas de salas de aula e adquirimos e transformamos duas grandes escolas estaduais (Mauá e Angélica Cabral) em dois moderníssimos Centros de Educação Infantil (Thereza Rosendo da Silva e Dorivalda Campos);
d) Credenciamos escolas privadas, por meio de edital público, para compra de vagas, somente após comprovada lotação da rede pública municipal próxima.
Este procedimento, que enfrenta resistência e corporativismo transformados em campanha difamatória, é decisivo para manter a fila zerada, mesmo com forte migração de famílias para Tubarão, porque é bem mais rápido, custa muito menos para os cofres públicos e não compromete gestões posteriores com prédios escolares e professores excedentes, como acontece com outra rede de ensino aqui em Tubarão. (Segundo o IBGE, nos anos 40, os casais catarinenses tinham, em média, seis filhos. No ano 2000, caiu para dois e em 2017, caiu para 1,57 filhos).
Há mais ganhos: “Os melhores resultados nos exames internacionais são aqueles onde há estudantes de diversas classes sociais estudando na mesma escola”, conforme pesquisa apresentada no seminário: Ações de Responsabilidade Social em Educação: melhores práticas na América Latina, em junho de 2006.
