ZPE de Imbituba: além da formalização, área do Estado precisará de adequações para receber empresas
Com o novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) sancionado pela presidência da República, Santa Catarina poderá fazer a efetiva ativação da ZPE de Imbituba, criada em 1994. A expectativa agora é pela vinda de empresas e a geração de até cinco mil empregos.
Há 27 anos, quando foi assinado o decreto que instituía a ZPE de Imbituba, a novidade trouxe euforia à cidade. Porém, agora, o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior diz que a notícia ainda não animou muito o município. “É uma ótima notícia, claro, e a ZPE sair do papel seria positivo. Mas há um histórico de quase 30 anos aí, muito tempo passou e nada aconteceu. Agora, as pessoas querem realmente ver para crer”, diz.
A ZPE hoje é um terreno de 135 mil m² às margens da BR-101, perto do acesso à região portuária de Imbituba. A área, segundo o prefeito, tem espaço para a instalação de muitas empresas e reacende esperanças. A área pertence ao governo do Estado, que terá que reinvestir novamente ali - já foram investidos mais de R$ 22 milhões nesse espaço, que ficou depredado pelo tempo e por vândalos.
Quando surgiu, a ZPE de Imbituba projetava receber até 100 empresas e gerar em torno de cinco mil empregos. Agora, com o novo marco regulatório, o Estado poderá efetivar margens fiscais e tributárias consideradas vantajosas para quem quiser se instalar no local. “O que mudou é que haverá mais incentivos para as empresas que queiram exportar a partir de Imbituba. Poderemos criar distritos privados com o novo marco, e isso é fundamental para atrair empresas. Já tem empresas interessadas”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon.
Formalização pode ser em 90 dias
O Estado calcula que em 90 dias a parte administrativa do novo marco estará formalizada e projeta que no primeiro quadrimestre de 2022 será possível contar com empresas instaladas na ZPE de Imbituba. “Em 90 dias, o regramento jurídico estará em dia, as novas regras tributárias entram em vigor no começo do ano que vem e, entre abril e maio, imaginamos que já haverá movimento de empresas na ZPE”, reforça o secretário. Segundo o prefeito, agora é ir atrás realmente da concretização deste importante espaço, “que com certeza será um enorme ganho para a cidade e região, com retorno na arrecadação, maior distribuição de renda e geração de milhares de empregos, para os imbitubenses e demais moradores das cidades vizinhas”, conclui o prefeito Rosenvaldo.
