14 DE NOVEMBRO DE 2024
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PEDRO HERMÍNIO

13/11/2024 06:00

Pela porta ou janela?

A recente manifestação das entidades representativas de servidores públicos de carreira sobre decisão do Supremo Tribunal Federal - STF permitindo a contratação por órgãos públicos sob regime de CLT, o que até então era permitido somente via concurso público de provas, vêm gerando dúvidas e suas consequências. Data venia, no juridiquês, volta e meia princípios constitucionais são aviltados. Se a moda pega, apadrinhados, nem sempre competentes, serão contemplados nas funções-chave dos detentores do poder nas três esferas de governo. Será um retrocesso ao tempo da indicação, ou do concurso dirigido a parentes e amigos. À época, cumpriam-se a hierarquia, cabendo à influência dos padrinhos as funções melhores aquinhoadas. Nada a questionar sobre o passado.

A regra é clara

Há riscos como a descontinuidade de projetos, de capital humano, de ações que estão dando certo, sem falar nas mudanças de governo, quando opositor. Claro que entre concursados há problemas, mas em grau menor. Basta identificar os personagens frutos das atuações dos Gaecos, na maioria, comissionados, sem compromissos. Invertendo valores e oportunidades: acessar pela janela é mais fácil do que pela porta da frente?

Saúde em foco

As questões sobre saúde pública são pautas em campanhas políticas. Da teoria à prática, um caminho pedregoso a transpor, devido às demandas a atingir. Não se recorda governo passar ileso de problemas, quando não escândalos, envolvendo processos licitatórios dessa área. E olha que, deveras, possuem equipes especificamente para gerir as circunstâncias, no caso os auditores internos do poder executivo. Aliás, que aguardam a nomeação de uma leva para gerir, ou melhor, evitar que problemas se criem. Acredita-se que, com plenas atribuições, casos como o dos respiradores, ainda pendentes, não teriam acontecido, tal qual hospital de campanha abortado, em tempo hábil, pelos profissionais de carreira.

Caminhos por atalhos

O caso que gerou manchete nacional seguiu a linha de solução rápida para assuntos complexos. E, ao se tratar de saúde, como no da telemedicina, por mais urgente que seja, não se pode pular etapas. Trazendo à seara. Por muito menos, o SAT, Sistema de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, optou por desenvolver seus próprios sistemas, não ficando à mercê da estatal, transformando-se atualmente em modelo a outras unidades federadas.

Somos referência

Menos mal que, ainda sobre análises dos órgãos de fiscalização e controle, recolheram o processo com custos elevadíssimos, sem a certeza de contrapartida na mesma intensidade. Para gerir projetos dessa envergadura, certamente há empresas em Santa Catarina que são referências nacionais em tecnologia.

Refletindo
“Quem deixa caminho por atalhos, há que ter muito trabalho”. Manoel, taxista português. Uma ótima semana!

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