O mercado competitivo enseja criatividade visando à sustentação do negócio mediante renda suficiente para gerir os compromissos, dentre tantos, do emprego e a fatia destinada aos tributos e contribuições sociais. Essa última nem sempre é bancada, salvo quando há disponível em caixa. Se a “união faz a força”, é bem mais interessante e resolutivo quando entidades abraçam causas nesse sentido buscando a paridade entre concorrentes. Assim, a poderosa Associação Catarinense dos Supermercadistas - Acats -, olhando para bares, restaurantes e similares que operam no segmento de servir alimentos, pleiteiam igualdade tributária para suas lojas que prestam o mesmo serviço nos supermercados. Numa rasante expressão: pagar a mesma alíquota de imposto do restaurante da esquina, o que, na prática, é uma injustiça fiscal quando se apregoa o contrário.
Trava da justiça
A prepotente ousadia foi parar nas hostes da Justiça e coube à douta Procuradoria-Geral do Estado - SC (PGE/SC) a defesa do pleito que, por sua natureza, é difícil de se sustentar. Segundo o texto: “Além de representar uma injustiça, na interpretação do estado, o atendimento da demanda causaria uma queda severa na arrecadação da Administração Pública”.
Entenda o caso
Segundo eles, o contexto em que os alimentos são oferecidos aos consumidores em restaurantes e similares e em supermercados é diferente. Em padarias, lanchonetes e restaurantes, esse serviço envolve o preparo de alimentos e bebidas com interação de atendentes e garçons com o consumidor final. Há, então, uma prestação de serviço direta com o consumidor. Para o procurador Luiz Dagoberto Brião, que fez a sustentação oral da ação, “há uma inversão de valores”. A Justiça foi unânime, contrariando o pleito. É possível que a entidade recorra ou parta para uma alternativa que atenda ao Fisco sobre benefícios, então devidos.
Arrecadação em alta
Notícia boa se divulga. Assim, como o título acima, em Santa Catarina vem acontecendo este exercício. Enquanto o desejo do executivo se concretiza no âmbito da arrecadação, os correligionários vislumbram a realização das promessas de campanha. Na outra ponta, as despesas caminham num corredor polonês, evitando ultrapassar o limite prudencial. Por trás de tudo isso, destaca-se o papel dos auditores fiscais e, para maior eficácia, dos demais membros que compõem a administração tributária, como analistas, terceirizados e estagiários.
Frutos da arrecadação
Afirmação de José A. Farenzena, que preside o Sindifisco/SC: “A administração tributária tem contribuído para a estabilidade das contas públicas ao atuar de forma preventiva, corrigindo práticas contábeis e fiscais incorretas ou fraudulentas, ajudando a fortalecer o ingresso imediato de receitas nos cofres públicos”.
Refletindo
“Educai as crianças e não será preciso punir os adultos”. Pitágoras, filósofo e matemático grego.
