A Previdência, para aposentados e pensionistas, tem sido um dos calos em qualquer governo. E por aqui, nos três níveis, seja por má gestão, fraude ou pela aplicação atropelada no Rio de Janeiro com o Banco Master, a conta chega. A populosa China sente na pele as dificuldades nesse campo a partir da limitação da prole: apenas um filho por casal. Na tentativa de equalizar a força de trabalho contributiva com o pagamento dos benefícios, ampliou para dois e agora permite três ou mais filhos, inclusive com incentivos. Em política, muitas vezes a dose precisa ser amarga, e não foi diferente no governo de Carlos Moisés com a implantação da reforma da Previdência. Na tentativa de reduzir o rombo, surgiu a tributação de 14% sobre aposentados e pensionistas com rendimentos acima de um salário mínimo. Houve uma gritaria geral desse segmento, que deixou de apoiá-lo, o que foi estrategicamente explorado pelo então candidato Jorginho Mello, revertendo a situação a seu favor. No período anterior, a tributação obedecia ao escalonamento anual com base no salário mínimo.
E tem mais
A partir de janeiro, a isenção chega a três salários mínimos. Pelo sim e pelo não se a cada dois anos ocorrem eleições no país, chama-se, se quiser, de coincidência. Na verdade, o gesto governamental não representa ganho, mas redução de perdas, tendo em vista que esses indivíduos contribuíram por toda a vida para terem o direito ao benefício. E olha que 14% somados aos 27,5% do Imposto de Renda representam uma fatia valiosa do rendimento do servidor. Lembrando também que os que percebem valores inferiores a R$ 5 mil se enquadram no campo da isenção do leão. O impacto financeiro para 2026 será de aproximadamente R$ 55 milhões em renúncia de arrecadação por parte do governo catarinense.
Nota resumida
O conselho de administração do Iprev rebate o governo ao afirmar que a medida representa ganho às categorias, classificando a informação como desinformação ao público. Segundo o órgão, não se trata de privilégios, mas de direitos adquiridos. O conselho reconhece a necessidade de equilíbrio das contas públicas, mas defende que há outras alternativas, como a revisão das renúncias fiscais. Segue atento.
E a ética?
O enfraquecimento da valorização de autores fundamentais para a formação do cidadão, por meio de ensinamentos, leituras e conhecimentos que imprimem comportamento ético, é visível à medida que os escândalos afloram. O pior é que, quando surge outro, o anterior acaba no esquecimento. Punição efetiva, quase nenhuma; tampouco a devolução ao erário do que foi afanado, haja vista que envolve figurões dos três níveis de governo e dos Poderes. Ou seja, esqueceram a máxima de que “não basta ser ético, é preciso parecer ético.”
Refletindo
“Como é bom se expressar: gratidão pelo dom da vida”. Uma ótima semana!
