Quando entregou a obra totalmente pronta (antes do prazo, diga-se de passagem) às prefeituras de Tubarão e Capivari de Baixo, os engenheiros da Construtora Traçado alertaram para a necessidade de se desenvolver na ponte Stélio Cascaes Boabaid um sistema especial para proteger redes e luminárias da ação de bandidos, antes mesmo que elas fossem ligadas, pois sem energia ficava ainda mais fácil a ação dos mesmos. O que deveria ser feito eles não indicaram, mas diante do fato de que nada tinha sido previsto no projeto, demonstraram preocupação, e ela não foi em vão.
Vão continuar roubado
Já sabiam, por experiência anterior de outras obras que executaram, que sem o devido sistema de proteção nada resiste à ação dos bandidos. Dito e feito. Semana passada, um dia antes de ser entregue a iluminação, sem que tivesse qualquer sistema de proteção, levaram quase dois mil metros de fios. Não foi por falta de aviso. E o pior é que os bandidos vão continuar agindo. Se as autoridades das duas cidades não acharem um jeito de proteger os fios da nova ponte, os larápios e craqueiros farão a festa. Sim, eles roubam os fios para vender e comprar droga.
A solução aos aterros sanitários
Um assunto que quase não foi discutido. Semana passada o Supremo Tribunal Federal decidiu que os aterros sanitários já instalados poderão continuar funcionando normalmente até o fim da vida útil prevista no licenciamento ambiental ou no contrato de concessão. A medida também vale para empreendimentos em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs). A decisão é resultado da análise da Ação Direta de Constitucionalidade nº 42, além de outras quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
A decisão de 2018
No encerramento do julgamento dessas ações, em fevereiro de 2018, o STF entendeu que a presença dos aterros sanitários em APPs era inconstitucional e, por isso, deveria haver o encerramento imediato das atividades. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que cerca de 80% dos aterros no país estão dentro dessas áreas de preservação e, portanto, a suspensão representaria um retorno a práticas ilegais e ainda mais prejudiciais ao meio ambiente, como os lixões. A Frente Nacional de Prefeitos também defendeu os municípios ao argumentar que o encerramento imediato dos aterros teria grande repercussão fiscal em pelo menos dez capitais. Fica tudo como sempre foi, então.
