A terça-feira, 25 de junho de 2024, vai ficar na história como o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão icônica ao determinar que o porte de maconha para uso pessoal não pode mais ser considerado crime no Brasil. Todavia, o mais impactante, a meu modo de ver, foi a declaração feita pelo ministro Dias Toffoli ao destacar que seu voto da semana passada abrange a descriminalização – atentem bem - de todas as drogas, não apenas da maconha. Ele alertou, inclusive, que haviam seis votos por essa descriminalização generalizada.
Nenhum uso pode ser criminalizado
E o ministro não estava brincando, pois o voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. Como o voto de Toffoli se uniu aos outros cinco ministros que compartilham dessa mesma posição, pouca gente percebeu que se formou maioria no STF para a descriminalização do porte de “todas” as drogas para consumo pessoal, não só a maconha. É fato.
Real em queda
Quase ninguém comentou sobre o assunto, mas na tarde do último dia 17 o real ultrapassou o peso argentino de forma negativa, passando a ser a moeda entre os países emergentes com a pior performance de 2024. Importante destacar que a moeda brasileira já teve uma desvalorização de 10,54% frente ao dólar nos primeiros seis meses deste ano. O motivo, ou os motivos, não estão resumidos a apenas um. São diversos e fáceis de identificar, entretanto a certeza existe de que os dois principais são: a insegurança jurídica e a desancoragem fiscal, que ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada.
Governo irresponsável
Os governistas negam ou se fazem de desentendidos, mas não existe nenhuma dúvida de que o principal motivo da desvalorização do real é o não cumprimento das metas do governo brasileiro no arcabouço fiscal. Esse ato de irresponsabilidade, inclusive, serve para explicar bem o porquê se registrou a desvalorização da moeda brasileira frente ao peso argentino, já que o atual governo do país vizinho tem feito exatamente o oposto, ao cumprir as metas e respeitar os compromissos. Difícil é imaginar que Lula vá cortar despesas e diminuir a quantidade de ministérios, assim como fez a gestão argentina. Difícil não, impossível, né?
