Quando o contrato de concessão do serviço de transporte público de passageiros de Tubarão foi assinado em 2019 pelo então prefeito Joares Ponticelli, com o consórcio integrado por Transporte Capivari/Transgeraldo, imaginava-se que enfim estavam sendo solucionados todos os problemas que durante décadas nos impediram de usufruir de um sistema de transporte coletivo urbano eficaz, com várias linhas e uma frota de ônibus moderna e confortável para os usuários.
Rotas com confortáveis abrigos
A prefeitura aproveitaria para construir – de uma vez por todas – uma rede de abrigos de passageiros nas rotas que fossem criadas, bem como implantaria as estações de transbordo usando estruturas já existentes ou construindo novas. Isto tudo não era só um sonho. Eram metas que estavam definidas como obrigações, e por força do novo contrato teriam prazos para começar a funcionar. Todavia, veio o inesperado. No início de 2020, menos de um ano após a assinatura, e ainda dentro do prazo de carência, a pandemia caiu sobre as nossas cabeças.
Serviços proibidos e quebra do setor
Impedidas de funcionar nas primeiras semanas, e depois liberadas, mas com ocupação parcial dos ônibus, as empresas do consórcio só não quebraram em 2020 porque usaram do próprio capital para manter salários e executar a manutenção dos carros. Foi um período difícil, muito difícil, acrescido dos reajustes dos combustíveis, peças e equipamentos. E pior: quando o serviço foi retomado a demanda já não era a mesma. Em tese, ficou impossível colocar em funcionamento o plano de expansão e economicamente inviável manter a frota funcionando, mesmo nas condições atuais, pois com a implantação de novas linhas exigidas, queda da demanda e o pior, a falta de reajuste das tarifas, o consórcio passou a ter prejuízos mensais de quase R$ 400 mil.
Pedidos não atendidos
Alegam os responsáveis pelo consórcio que não foram poucas as vezes que solicitaram um subsídio da municipalidade, previsto em lei, para promover o reequilíbrio financeiro do contrato, com muito pouco sendo feito. Nem o reajuste das tarifas vem acontecendo. O único reajuste foi concedido ainda pelo prefeito Joares Ponticelli, em maio de 2022, e de lá para cá, com o seu afastamento do cargo e posterior renúncia, nada mais a prefeitura fez. A atual gestão simplesmente largou de mão o contrato.
A decisão judicial
Agora estourou a bomba. Na última sexta-feira o juiz Antônio Carlos Ângelo, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão, deu ganho de causa à ação de rescisão de contrato impetrada pelo consórcio Capivari/Transgeraldo, não tendo a empresa mais nenhum compromisso de promover o transporte público de passageiros em Tubarão. O juiz só pediu que tocassem o serviço até a sentença transitar em julgado. Com a palavra, o prefeito Jairo Cascaes.
