Passado o prazo de filiação, já está mais definido qual o potencial de cada partido para as chapas majoritárias e proporcionais. Está chegando o momento de definir as composições majoritárias e, para isso, será levado em conta o peso da bancada que cada sigla tem no Congresso Nacional. Esse é o critério para estabelecer a divisão do tempo de horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Em alguns casos, partidos pouco expressivos no município ganham força pela sua representação nacional. A maior bancada da Câmara é a do PL, com 95 deputados, seguida da Federação Brasil da Esperança (PT/ PCdoB/ PB), com 81. O bloco intermediário tem União, com 58; PP, com 50; MDB, com 44; PSD, com 44; e Republicanos, com 42; Um pouco atrás vêm PDT, com 18; Federação PSDB/ Cidadania, com 17; Podemos, com 15; PSB, com 14; e Federação Psol/ Rede, com 14. Já no fim da lista surgem Avante, com sete; Solidariedade, com seis; PRD, com quatro; e Novo, com três. São, portanto, 16 siglas com a representação necessária para entrar nesse debate.
A divisão
Cada bloco de horário eleitoral no rádio e na TV terá dez minutos. Deste tempo, 90% (nove minutos, portanto) será dividido de maneira proporcional às bancadas da Câmara Federal; e 10% é repartido de maneira igualitária entre todos os candidatos. Assim, mesmo um partido que não tem nenhum parlamentar terá um tempo mínimo garantido.
Tempo mínimo
Esse tempo mínimo depende de quantos candidatos serão. Se forem cinco, por exemplo, como aconteceu em 2020, cada um larga com 12 segundos. As inserções de 30 segundos ao longo da programação seguem a mesma proporção.
Desincompatibilização
Muitos prazos de desincompatibilização também terminaram no dia 6 de abril, seis meses antes da eleição. Mas fica um registro: em vários casos o limite para quem pretende disputar cargos majoritários é de quatro meses, enquanto que para concorrer a vereador é de seis. É o caso de secretários municipais, por exemplo.
Aprovado
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na manhã de ontem, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 266/2022, do deputado Pepê Collaço (PP), que trata da disponibilização de sessões de cinema adaptados para crianças e adolescentes com autismo. A matéria segue para a análise do mérito na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
