A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que o avanço da vacinação está permitindo que novas flexibilizações sejam implantadas nas unidades prisionais e socioeducativas. A principal medida se refere ao aumento do tempo e da frequência de visita sempre por agendamento na unidade.
Após uma reunião técnica, a portaria nº 1.433/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece as regras de segurança sanitária para serem seguidas e respeitadas durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades prisionais e socioeducativas catarinenses.
Para ingressar na unidade, o visitante deverá usar máscara de proteção, higienizar as mãos, ter a temperatura aferida, ausência de sintomas da covid-19 e imunização completa contra a doença. Nas unidades prisionais, as visitas sociais poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível duas visitas sociais por mês, podendo o visitante escolher entre as duas modalidades, ou uma visita social e uma visita conjugal por mês, sempre em semanas distintas.
Nas unidades socioeducativas, poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível duas visitas na modalidade virtual e duas visitas na modalidade presencial, totalizando quatro visitas mensais, a considerar uma por semana. Nas unidades que possuem espaço físico destinado às visitas coletivas, fica autorizado o contato físico entre os visitantes e o interno do mesmo núcleo de visitação.
