A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob relatoria do desembargador Antônio Zoldan da Veiga, confirmou a condenação de um servidor público e de empresários que, juntos, promoveram desvios de recursos públicos na área da saúde em Lauro Müller. O esquema criminoso, segundo o Tribunal de Justiça, foi registrado entre 2010 e 2012 e resultou em prejuízo superior a R$ 700 mil em valores da época.
Quatro réus foram condenados a penas que, somadas, alcançaram 45 anos de reclusão. Ainda de acordo com o TJ-SC, o servidor público que ocupava o cargo de diretor de compras do município teve a pena mais elevada, de 21 anos, dez meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado. As condenações dos empresários variaram de quatro anos e dez meses a 12 anos e oito meses – esta última também em regime fechado. Todos ainda vão pagar multas sobre os valores desviados.
Segundo uma denúncia do Ministério Público, os integrantes do grupo utilizavam notas fiscais falsas para atestar a entrega de medicamentos e produtos hospitalares em quantidades superiores àquelas efetivamente disponibilizadas e promoviam entre si a divisão dos recursos irregularmente sacados dos cofres públicos. A decisão foi unânime.
