O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e é concedido pelo Poder Judiciário aos apenados que atendem aos requisitos legais
A Secretaria de Estado da Justiça e da Reintegração Social (Sejuri) informou que, entre os dias 4 e 10 de agosto, 640 detentos do sistema prisional catarinense serão beneficiados com a saída temporária referente ao Dia dos Pais. Em Tubarão, serão 48 presos.
O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e é concedido pelo Poder Judiciário aos apenados que atendem aos requisitos legais, como estar em regime semiaberto, apresentar bom comportamento carcerário e já ter cumprido parte da pena.
Durante o período da saída, os presos devem seguir uma série de condições determinadas pelo juízo da execução penal. O não retorno no prazo estabelecido implica em sanções legais, incluindo a regressão do regime.
“A Secretaria, por meio do Departamento de Polícia Penal, acompanha o cumprimento das normas e atua de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública para garantir o monitoramento dos beneficiados”, informou a Sejuri.
