O deputado federal Daniel Freitas protocolou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever o aumento de pena para os crimes de pedofilia cometidos no uso de conteúdo não indexado na internet, a chamada deep web – área que não é acessada digitando o endereço em um navegador comum, mas por determinados provedores especializados que garantem a navegação anônima dos usuários, dificultado o rastreio e a fiscalização das condutas desviantes praticadas. Justamente pela dificuldade de acesso, é usada para o compartilhamento de conteúdo ilegal, como venda de drogas, pedofilia e violência.
O PL 5618/2020 prevê o aumento de um terço da pena para os crimes, além de sujeitar às mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido.
Para o deputado, são inaceitáveis as penas aplicadas atualmente para este tipo de crime, somadas à dificuldade de se identificar sua autoria. “Propomos que os crimes que de qualquer forma utilizem a deep web para armazenar ou transmitir conteúdo de pedofilia tenham sua penalidade aumentada. É ridícula a pena para pedófilo que possui/vende ou compartilha fotos e vídeos pornográficos de crianças”, enfatiza Freitas.
