A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem a ampliação de parcerias de incentivo à atividade laboral de apenados no sistema prisional do Estado. O prazo, que antes era de 60 dias, passará para 180 dias caso a proposta seja referendada pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
O autor do Projeto de Lei, deputado Nilso Berlanda (PL), previu que o prazo seria 120 dias, total que foi ampliado para 180 após emenda do ex-deputado Pepê Collaço. Relatada pelo deputado Marcius Machado (PL), a matéria pretende tornar a parceria mais atrativa e vantajosa para as pessoas jurídicas, já que os custos iniciais para estruturação do negócio são altos e o prazo para se obter o retorno do capital investido e a efetiva geração de lucro é longo.
