A Justiça recebeu a denúncia contra o policial militar da reserva Hélio Martins, de 57 anos, por supostos crimes de racismo, injúria racial, ameaça, agressão e violência doméstica cometidos contra a sua namorada e o filho dela, determinando as medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O agora réu na ação penal pública está proibido de sair da cidade em que mora sem o conhecimento da Justiça. A mesma decisão judicial determinou, também, que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Braço do Norte, na mesma região de São Ludgero, onde os crimes foram registrados, informe as medidas tomadas para dar assistência à vítima e ao filho dela, um menino de quatro anos, caso queiram voltar ao estado catarinense. A vítima dos ataques retornou ao estado de origem, em Alagoas, junto com a criança.
Segundo a promotora de Justiça Iara Klock Campos, as medidas cautelares para que o investigado mantenha seus contatos atualizados e não possa sair da comarca onde reside são importantes para resguardar a correta aplicação da lei penal, já que o investigado, logo após os fatos, teria se mudado para outro estado.
O policial militar da reserva foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte por crimes que teriam ocorrido em setembro, no apartamento em que ele vivia com a namorada e o filho dela, em São Ludgero. Além de ofensas à mulher e ao menino, de quatro anos, o policial militar da reserva a teria agredido fisicamente e ameaçado. A violência teria sido motivada por questões de gênero e de raça.