O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem dois projetos de lei relacionados à segurança pública. O primeiro deles, de autoria do deputado João Amin (PP), trata da criação da Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos, para coibir e investigar a prática desses crimes.
Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poderá instituir essa delegacia a partir das estruturas físicas já existentes. O autor afirmou que o objetivo é tornar mais efetiva a investigação dos maus-tratos aos pets e a aplicação das penas aos criminosos.
Já o PL do deputado José Milton Scheffer (PP) institui política estadual para prevenção e combate a furtos e roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão e placas metálicas. A matéria teve como base legislação existente no Paraná, que tem como meta garantir que diferentes setores da sociedade contribuam para a prevenção e contenção à onda de crimes de furto e roubo de fiação de empresas telefônicas, cabos de transmissão elétrica, bem como tampas de acesso a serviços de fornecimento de água e gás, por exemplo.
Os projetos seguem para sanção do Executivo.
