Um investimento a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos.
O Governo de Santa Catarina detalhou ontem o programa Administração Prisional Levada a Sério. O governador Jorginho Mello anunciou um investimento de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos.
Segundo o governo, dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. As vagas estarão divididas entre Xanxerê, Chapecó, Joinville, Blumenau, Araranguá, Lages, Biguaçu e São Cristóvão do Sul.
Complementarmente, outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores, policiais penais e técnicos, essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema. Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para o dia 1º de maio e outros 455 servidores administrativos.
Durante o evento, foram entregues ainda 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos para reforçar a estrutura e a segurança das unidades prisionais catarinenses.
Desativação
Um dos objetivos estratégicos mais aguardados com este plano, segundo o governo, é viabilizar a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, que há muito tempo representam um desafio para as comunidades locais. O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades.
A criação de novas vagas em locais adequados permitirá, de acordo com o Governo de Santa Catarina, realocar os detentos e liberar essas áreas urbanas, atendendo a um antigo anseio da população e das administrações municipais.
Foco na ressocialização
Além da expansão física e de pessoal, o programa Administração Prisional Levada a Sério mantém o foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice significativamente superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.