Um contador foi condenado por improbidade administrativa pela má execução de certames municipais na prefeitura de Orleans. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ele foi vencedor de licitações para a promoção de um concurso público e um processo seletivo simplificado em 2010, em que foram identificadas diversas irregularidades. Posteriormente, os certames acabaram invalidados.
O homem foi condenado a pagar R$ 10 mil em multa civil, além de ficar proibido de contratar com o poder público. A decisão partiu da juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans.
A sentença ressalta que diversas irregularidades e circunstâncias demonstram claramente que, além de o acusado não atuar visando à ampla concorrência, buscou deliberadamente dificultá-la.
O réu foi condenado por ato de improbidade administrativa ao pagamento de multa civil de R$ 10 mil acrescida de juros e correção monetária, e ainda ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de um ano. Cabe recurso da decisão ao TJSC.
