A lei de execução penal permitia a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano
As saídas temporárias para presos no regime semiaberto, conhecidas como ‘saidinhas’, agora serão mais restritivas. A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras, e o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A lei de execução penal permitia a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visita à família ou participação em atividades de convívio social.
O projeto aprovado prevê também que a progressão do regime fechado para semiaberto dependerá de exame criminológico, bom comportamento e cumprimento mínimo de pena.
Já no caso da progressão para o aberto, o condenado deverá mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime. O uso da tornozeleira eletrônica também poderá ser determinado pelo juiz.
O texto agora será enviado para sanção do presidente Lula.
