A operação Nacional Petrolato foi deflagrada no fim da semana passada para coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. Entre os municípios em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão estão Capivari de Baixo e Pescaria Brava.
No Estado, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Capivari de Baixo, Governador Celso Ramos, Pescaria Brava e Itajaí.
O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente. Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação.
Foram apreendidos documentos de transporte e armazenamento de óleo lubrificante, celulares e mídias, e a operação contou, também, com a participação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Os mandados foram expedidos a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Laguna e da Promotoria de Justiça de Itajaí. A ação do Ministério Público foi deflagrada em 12 estados, coordenada pelo Ministério Público do Paraná.
