Vicente Corrêa renuncia ao cargo de prefeito

Preso na segunda fase da Operação Mensageiro, o prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), comunicou a sua renúncia ao cargo à Câmara de Vereadores, no fim da tarde de ontem. O decreto com o termo de renúncia deverá ser publicado no Diário Oficial do município.

A renúncia foi formalizada em carta encaminhada à Casa Legislativa. No documento, o ex-prefeito resume os quase três anos em que esteve à frente do Paço Municipal. O ex-chefe do Poder Executivo também passa por um processo de impeachment na Câmara de Vereadores. O processo está em sua fase final e, no entanto, deve perder o objeto.

Ele está detido no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. A detenção ocorreu no dia 2 de fevereiro. Em abril, o agora ex-chefe do Executivo municipal virou réu na investigação que apura fraudes e corrupção em contratos de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina. Além de Vicente, políticos e servidores de Tubarão, Imaruí e Pescaria Brava também foram presos na operação na região.

Com a renúncia, o mandato será automaticamente extinto. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a extinção é estabelecida em caso de renúncia escrita pelo chefe do Executivo. Com a perda do cargo, a então prefeita interina Márcia Roberg Cargnin (PP) assume a titularidade.

Revogação da prisão já foi pedida em junho

O advogado do ex-prefeito, Eduardo Faustina da Rosa, protocolou no último dia 22 de junho o pedido de revogação da prisão do ex-prefeito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No documento, Vicente assegurava que renunciaria ao cargo, em até 48 horas, após a sua soltura. Com a possibilidade de liberdade, ele poderia ficar com a imposição de algumas medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova detenção.

De acordo com o advogado, o ex-prefeito é réu primário e os crimes imputados a ele não constituem emprego de grave ameaça ou violência. Caso seja posto em liberdade, o advogado afirma que não há como Vicente prejudicar a produção de prova testemunhal ou realizar prática delitiva.

Vicente é médico pediatra e, em breve, pretende voltar a exercer a sua função na área da saúde.