De acordo com a decisão, Roberto Alves vendeu 20 lotes que não lhe pertenciam
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Laguna que condenou o engenheiro e atual vereador da cidade, Roberto Carlos Alves, por estelionato. O crime teria sido praticado entre os anos de 2008 e 2012, ao comercializar terrenos em loteamento e que não lhe pertenciam.
Segundo o TJ, mais de 20 pessoas foram ludibriadas e algumas relataram em juízo que despenderam recursos poupados ao longo da vida, atrás do sonho da casa própria que nunca se concretizou. O réu comercializou cerca de 20 terrenos ao preço médio de R$ 30 mil. Parte dos compradores promoveu o pagamento à vista; outros, em parcelas.
Em comum, nenhum deles conseguiu até hoje as escrituras públicas ou mesmo o dinheiro de volta. Roberto, segundo o TJ, conta em sua defesa que tinha uma empresa que fechou permuta com os proprietários da área para, ao dotá-la de infraestrutura, implantar um loteamento habitacional.
Em troca, receberia determinado número de terrenos. Ocorre, segundo os autos, que a empresa não cumpriu sua parte e os donos da área rescindiram o contrato. Antes disso, contudo, o réu já vendia os lotes para terceiros como se fossem de sua propriedade.
A pena aplicada, de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária, foi mantida pela câmara, em decisão por maioria de votos. A decisão ainda cabe recurso.
O QUE DIZ A CÂMARA
Questionado se a decisão interfere no mandato de Roberto na Câmara de Vereadores de Laguna, o presidente do Poder Legislativo, Cleosmar Fernandes, explicou a situação. “Conversamos com o jurídico. Como cabe recurso, isso não muda a situação dele na Câmara”, disse Cleosmar.
Assim que a decisão foi divulgada pelo TJ, o DS entrou em contato com o vereador Roberto Carlos Alves por ligação e via mensagens no WhatsApp. Até o fechamento da edição, não conseguimos retorno do vereador. As perguntas feitas pelo WhatsApp foram sinalizadas como recebidas pelo edil, mas também não foram respondidas.
