A comissão especial da reforma da previdência da Câmara aprovou o texto-base elaborado pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 votos contrários.
Após a votação do texto-base, 29 destaques serão votados separadamente, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu o apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da previdência. “São pessoas aliadas nossas, e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje, não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos, se homem, e 25, se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos, se homem, e 62, se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e, cumulativamente, pelo menos dez anos no serviço público e cinco no cargo para ambos os sexos.
O presidente Jair Bolsonaro, ao comentar a aprovação do relatório da reforma da previdência (PEC 6/19) na comissão especial da Câmara, disse que o governo fez sua parte, e que é possível corrigir no Plenário “possíveis equívocos”. “Fizemos nossa parte. Entramos com o projeto, agora o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas, com toda certeza, junto ao Plenário”.
E completou: “O comando agora está com o nosso presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Tenho certeza de que vamos conversar, vamos trazer o Paulo Guedes para conversar, também trazer demais lideranças. Estamos dispostos a conversar. Temos certeza de que podemos corrigir possíveis, não digo injustiça, mas possíveis equívocos que por ventura ocorreram até o momento”, disse.
