A ação direta foi ajuizada no STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas
Por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspensa a lei municipal de Navegantes que proíbe o uso de linguagem neutra.
A ação direta foi ajuizada no STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra a lei do município que proíbe o uso da linguagem neutra pelos órgãos públicos municipais, inclusive pelas instituições de ensino, bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais.
O ministro se baseou em ações similares, nas quais o STF declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais sobre o ensino da linguagem neutra pelo mesmo motivo.
Em Tubarão, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei no qual fica vedado o uso da linguagem neutra que descaracterize o uso da norma culta pelos estabelecimentos municipais de ensino de Tubarão. Porém, diferentemente de Navegantes, ainda não houve manifestação do STF sobre a situação na Cidade Azul.
