Os desafios atemporais como a adoção internacional e tardia, o direito à convivência familiar e comunitária, e a adoção por casais homoafetivos de crianças e adolescentes pautaram o Seminário Estadual Adoção e Proteção Integral, que entrou no debate na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira.
O evento é uma promoção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e Instituto Hope House, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, além de entidades como Fecam e Granfpolis.
Informações do Conselho Nacional de Justiça informam que existem hoje 3.024 pessoas em Santa Catarina na fila para adotar um filho e 205 crianças disponíveis para adoção. Isso significa uma proporção de quase 15 famílias para cada criança e confirma o quanto o processo é moroso em todo o país. Em média, o processo de adoção pode durar até cinco anos.
Para o deputado Pepê Collaço (PP), a adoção é um tema delicado e, por isso, o Parlamento está engajado e mobilizado em promover esse debate. “Hoje, mais de três mil famílias catarinenses estão na fila esperando para adotar uma criança e temos cerca de 200 crianças que querem ser acolhidas. Temos que provocar esse debate para que possamos elaborar leis que agilizem essa morosidade na hora de adotar”, avalia. Para ele, é necessário incentivar a adoção no país e em Santa Catarina.
Ampliação do perfil
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente OAB, Edelvan Jesus da Conceição, defende que é necessário ampliar o perfil dos pretendentes para a adoção. “Os maiores desafios são com as crianças maiores, que ficam muito tempo em acolhimento e também pensar em uma proposta de ampliação do perfil dos pretendentes de adoção para justamente acolher essas crianças que estão na adoção tardia”, disse. Ele informa ainda que crianças com mais de seis anos apresentam maior dificuldade em conseguir um lar. “A discussão envolve não apenas a adoção, mas o direito de crianças e jovens de viver em família e garantir o elo familiar”, concluiu.
