O conjunto de projetos relativos aos servidores públicos do Poder Executivo, aprovado na Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira, seguiu para a sanção do governador Carlos Moisés. A maioria das propostas trata de reajuste salarial.
O pacotão dos reajustes foi o primeiro tópico a ser votado. A validade deles é a partir de janeiro de 2022. O impacto financeiro estimado está em R$ 1,3 bilhão para o Estado já em 2022. Para 2023 e 2024, o impacto será de R$ 1,5 bilhão.
Entre os projetos aprovados estão reajuste em 19% o salário dos servidores da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) e criação do Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA) no Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). Na prática, autoriza o pagamento de uma retribuição financeira para incentivar a produtividade dos servidores e a criação da “retribuição financeira por desempenho de atividades finalísticas” aos servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC), Junta Comercial (Jucesc), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Aresc) e na Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Também foi aprovada a incorpora no vencimento, parte da chamada “gratificação pelo desempenho de atividades em saúde”, no percentual de 30% de seu valor, acrescido de 20%. Também altera a base de cálculo do adicional de penosidade, insalubridade e risco de morte, aumentando os valores que são pagos a servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
