24 DE MAIO DE 2024
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Projeto veta linguagem neutra

Câmara também proíbe banheiros unissex em espaços públicos

15/05/2024 06:00|Por Redação

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou esta semana o projeto de lei no qual fica vedado o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra forma de linguagem que descaracterize o uso da norma culta pelos estabelecimentos municipais de ensino  de Tubarão, primando-se pelo emprego e ensino correto da língua portuguesa.

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“Aos estudantes deve ser assegurado o ensino com base nas diretrizes curriculares nacionais, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”, pontua Nilton de Campos, autor do projeto de lei, em sua justificativa.

O disposto nesta lei se aplica, ainda, aos documentos oficiais da administração pública, a editais de concursos públicos, assim como às ações culturais, esportivas, sociais e publicitárias custeadas por verba pública de qualquer natureza, no âmbito do município de Tubarão.

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“O poder público, em todas as suas esferas, tem a responsabilidade de zelar por todos. Na atualidade existe um forte movimento impulsionado pelas redes sociais para que sejam aceitas formas de comunicação diversas das regras existentes sob a alegação de inclusão. Esta linguagem se chama linguagem neutra, que se refere àquela que não especifica o sexo/gênero de um indivíduo”, justifica o vereador.

Banheiros unissex também ficam proibidos

Os vereadores de Tubarão aprovaram também outro projeto de lei de autoria do vereador Nilton de Campos. Através dele, é garantido, nos espaços públicos de uso coletivo no município, a utilização dos seus banheiros de acordo com o sexo de nascimento das pessoas. 

A proposta foi aprovada em segunda votação por unanimidade.

Segundo o autor do projeto, fica determinado que os espaços públicos como banheiros, vestiários e similares, quando de uso coletivo, deverão ser utilizados de acordo com o sexo do nascimento da pessoa, utilizando-se a denominação masculino e feminino.

“Em vários estados brasileiros temos visto a alteração de espaços sanitários para unissex, em substituição aos espaços exclusivos femininos”, explica Nilton. 

“O que se constata, ainda, é que os espaços masculinos acabam por se manter os únicos exclusivos, enquanto os espaços das mulheres recaem todas às inúmeras identidades de gênero que sujeitos do sexo masculino assumem: transfemininos, travestis, gênero fluido, não binários e diversos outros que alegam necessidade de usar unicamente os espaços femininos”, justifica o vereador.

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