Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) elaborado pelo Poder Executivo com o objetivo de viabilizar a distribuição de notebooks para professores da rede pública estadual e o acesso gratuito à internet.
Trata-se do PL 182/2021, que institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital. A finalidade, conforme o texto do PL, é “instrumentalizar a atividade docente nas salas de aula e em trabalho remoto, com oferta de suporte pedagógico, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes”.
Os professores efetivos receberão os equipamentos gratuitamente, ficando responsáveis pela manutenção dos mesmos. Já os profissionais contratados em caráter temporário (ACTs) receberão o notebook em regime de comodato (empréstimo) enquanto estiverem em atividade nas escolas estaduais.
O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Cardoso, explica que a implantação do programa, além de seguir as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e do currículo base do território catarinense, visa oportunizar o acesso efetivo aos meios digitais, algo que se “tornou ainda mais urgente com os novos modelos de acesso à educação, decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus”.
