O deputado estadual Volnei Weber protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
O projeto também quer promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores para o conhecimento a respeito da cannabis medicinal, com parcerias público/privadas com entidades.
Segundo o deputado, o uso de medicamentos à base de canabidiol tem sido bem debatido em todo o país. Em alguns estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Piauí, esse assunto está sendo bem avançado em discussão e até aprovação de projetos.
“Já foi comprovado cientificamente que os medicamentos à base de canabidiol são eficazes para portadores de doenças e patologias como epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia. É uma realidade internacional e aqui no Brasil milhares de pessoas têm prescrição médica para sua utilização, contudo, a única alternativa para esses pacientes é a obtenção de uma autorização excepcional de importação da Anvisa que, de acordo com a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis), o medicamento importado tem um custo médio mensal de cerca de R$ 3,5 mil, o que impede o acesso a muitos pacientes”, argumenta.
Objetivo é a saúde
“O principal objetivo desse projeto é proporcionar mais acesso à saúde. É dar a oportunidade àqueles que não possuem condições financeiras de comprar, mas que necessitam desses medicamentos”, explica Weber, que ressalta que para poder ter direito a esse benefício será essencial o pedido médico, com laudo e razões da prescrição.
