Novas regras definem limites, equipamentos e locais de circulação
A circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos, hoverboards, monociclos e ciclomotores passa a seguir regras específicas em Tubarão. A regulamentação municipal estabelece critérios de segurança, locais permitidos para cada categoria e exigências para os condutores.
Para orientar os usuários, a prefeitura lançou a campanha “Mobilidade Consciente”, com materiais informativos distribuídos em pontos da cidade e disponibilizados nos canais digitais. As medidas também seguem as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade Urbana, que estabelece prioridade para pedestres, ciclistas e usuários de micromobilidade.
Patinetes elétricos, hoverboards e monociclos podem ter potência de até 1.000 W e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h. Nos monociclos autoequilibrados, o limite é de 4.000 W. A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima local de 20 km/h, ou pelo bordo direito da via quando não houver essas estruturas. A idade mínima é de 14 anos, com capacete, campainha, iluminação e indicador ou limitador de velocidade obrigatórios.
As bicicletas elétricas devem possuir pedal assistido, motor de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h. Também são exigidos capacete, campainha, sinalização noturna, retrovisor esquerdo e pneus em condições de segurança.
Já os ciclomotores, incluindo motonetas e scooters elétricas, exigem idade mínima de 18 anos, CNH A ou ACC, placa e registro. Podem circular em vias com limite de até 50 km/h, pela faixa da direita, e não são permitidos em calçadas ou ciclovias. Capacete, retrovisores, farol, lanterna e buzina são obrigatórios.
Fiscalização
A Gerência de Trânsito e a Polícia Municipal serão responsáveis pela fiscalização e também devem realizar ações educativas. Em emergências, a Polícia Municipal pode ser acionada pelo 153 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.
