O Procon de Tubarão autuou nesta sexta-feira (14) o supermercado de Tubarão onde 440 quilos de carnes impróprias para consumo foram apreendidos recentemente pela Polícia Civil e Vigilância Sanitária. Não foi divulgado se a empresa recebeu multa e qual o valor.
A ação ocorreu no último dia 7 e a proprietária, de 20 anos, foi presa, sem direito a pagamento de fiança. O mesmo estabelecimento foi alvo de operação semelhante, com participação do Procon e da Cidasc, há certa de dois anos.
O levantamento fotográfico feito pela Polícia Civil indica que algumas peças de carne suína que deveriam ser mantidas congeladas a -12ºC eram armazenadas apenas resfriadas. Também havia pedaços de carne bovina sem procedência e em decomposição, com intenso odor de podre.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos com validade vencida e em desacordo com as normas regulamentares de fabricação são impróprios à comercialização, caracterizando crime contra as relações de consumo. “O consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, no estabelecimento comercial de fornecedores do município de Tubarão, tem o direito a receber deste, gratuitamente, um único produto idêntico, ou similar, caso inexistente o mesmo produto, dentro do prazo de validade para consumo”, prevê a Lei Municipal 4284/2020.
