Penitenciária de Tubarão responde pela maior parte dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, segundo a Sejuri
As unidades prisionais da região terão 280 saídas temporárias autorizadas durante o período de fim de ano, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). As liberações ocorrem entre os dias 19 e 31 de dezembro, mediante autorização judicial individual.
Na região, o maior número está concentrado na Penitenciária de Tubarão, com 229 internos do regime semiaberto beneficiados. Já o presídio da cidade registra quatro saídas temporárias. Em Imbituba, 41 pessoas privadas de liberdade foram autorizadas a deixar temporariamente a unidade, enquanto o Presídio de Laguna contabiliza seis liberações no período.
No estado, as saídas de fim de ano abrangem 43 unidades prisionais, com 2.182 apenados, todos com autorização judicial específica. De acordo com a Sejuri, o benefício está previsto na Lei de Execução Penal e é concedido exclusivamente a detentos do regime semiaberto que cumprem os requisitos legais, como tempo mínimo de pena cumprida e bom comportamento carcerário. A concessão leva em conta ainda o tipo de crime e depende de decisão do Poder Judiciário.
Critérios rigorosos
A Sejuri reforça ainda que todas as saídas seguem critérios rigorosos, com procedimentos regulamentados por portaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As liberações são realizadas em articulação com as forças de segurança, obedecendo protocolos operacionais específicos para o período de fim de ano.
