Município é o primeiro da região a entrar com ação para que Estado cumpra repasses
A falta de repasses durante este ano, pelo governo de Jorginho Mello, de recursos provenientes de convênios já firmados no governo anterior tem desagradado e deixado preocupados prefeitos de toda a região. Eles estão vendo suas principais obras sendo paralisadas por não receberem os pagamentos.
Tendo em vista esta situação, o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, entrou com uma ação na Justiça para que o governo do Estado cumpra o cronograma de pagamentos do convênio para a pavimentação asfáltica da Rodovia da Imigração, no trecho 2. A ação foi protocolada nessa segunda-feira, na Vara da Fazenda Pública, em Tubarão. Ele foi o primeiro prefeito da região a entrar na justiça em busca do retorno dos repasses, e espera que os demais municípios se engajem ainda mais na busca pelos direitos de receberem os recursos firmados em convênios.
“A Rodovia da Imigração Italiana é uma das principais bandeiras da atual administração do município de Pedras Grandes, berço da colonização italiana no Sul do Estado. Eu vou fazer essa rodovia nem que tenha que carregar com carrinho de mão isso aí”, afirma Agnaldo Filippi, que é categórico em ressaltar que o convênio assinado é perfeito juridicamente e já tinha todo o recurso garantido e aprovado no orçamento.
A rodovia, que liga o Centro de Pedras Grandes a Urussanga, passando por Azambuja, começou a ser pavimentada em março do ano passado. Para realizar a obra, foram assinados dois convênios dividindo a obra em duas etapas. A primeira, com cerca de 7,5 km, foi praticamente acabada. A segunda etapa, assinada em março de 2022, com valor de R$ 16,3 milhões, teve cerca de 70% da base e drenagens realizadas com os R$ 2 milhões repassados pelo governo de Carlos Moisés no ato da assinatura.
Na recente visita do governador Jorginho Mello a Tubarão, onde atendeu os prefeitos da região com suas demandas, Agnaldo Filippi disse que, quando apresentou o projeto da rodovia, o governador apenas a colocou de lado e disse que precisaria ser fruto de uma revisão e que nada seria pago agora. “Com isso, já sabia que deveria entrar na justiça. Como fiz. A ação estava até pronta, mas aguardava que o governador iria dar continuidade à obra. Não é possível paralisar tantos trabalhos, em tantos municípios, que já tinham recursos garantidos e aprovados em orçamento e agora simplesmente dizer que não há dinheiro e que tudo precisará ser repactuado”, pontua.
Sem pagamento das parcelas
O cronograma de repasses para este ano, que iniciaria em fevereiro e terminaria em agosto, não teve nenhuma parcela paga. É justamente para que a Justiça determine o pagamento destas parcelas a ação ajuizada pelo prefeito. “Lutei muito por esta obra, que é de fundamental importância para a economia de Pedras Grandes e também para o turismo de toda a região. Não há possibilidade dela deixar de acontecer. Vou continuar lutando. Estamos com a obra parada desde o início do ano e não posso permitir isso. É um risco, inclusive, para os cofres do município, que pode ser acionado pela empreiteira, já que fizemos este contrato”, reitera Agnaldo Filippi. Pelo cronograma firmado no convênio, seriam pagas parcelas em fevereiro, abril, junho e agosto, sendo três no valor aproximado de R$ 3,5 milhões e uma de cerca de R$ 3,8 milhões.
