Vicente Corrêa convocou a imprensa para uma coletiva agendada para manhã de hoje
Uma coletiva de imprensa está marcada para as 9h de hoje, na prefeitura de Capivari de Baixo. A expectativa é de que, nela, o prefeito Vicente Corrêa Costa se manifeste sobre o aumento do IPTU no município, caso que ganhou repercussão estadual.
Na sessão da última segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar que suspende a atual cobrança do IPTU. Conforme a autora do projeto, Bia Alves, em algumas situações o reajuste chega a 1.400%.
Os boletos com os valores corrigidos já começaram a ser entregues. Na última semana, ao DS, a procuradora-geral do município, Marta Carolina Wendhausen, informou que assim que o projeto aprovado na Câmara chegasse à procuradoria, ele seguiria para análise.
“Temos o prazo legal de 15 dias úteis para analisar todos os itens. Se for constatada inconstitucionalidade, reenviaremos o projeto com veto à Câmara, que irá novamente colocar em votação o veto e decidir se acata ou rejeita, e assim a lei será promulgada pela Câmara. À prefeitura caberá outras ações na esfera judicial, caso aconteça desta forma”, explicou. “Enquanto isso, os boletos em vigor continuam valendo, já que foram aprovados anteriormente”, completou.
O reajuste está em conformidade com o Código Tributário Municipal e a apuração do valor venal foi feita em conformidade com a nova planta genérica de valores de terrenos e da tabela de valores de edificações.
