A tão esperada continuação das obras de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana, em Pedras Grandes, sofreu um novo revés. O governo do Estado recorreu da decisão da Justiça, que havia determinado pagamento em 15 dias (a contar do início de setembro), e a limitação de prazo foi suspensa. A obra segue paralisada.
No dia 5 de setembro, a prefeitura de Pedras Grandes havia conseguido uma vitória na ação que cobra do governo do Estado o pagamento das parcelas atrasadas do convênio para a pavimentação do trecho 2 da rodovia. Segundo o prefeito Agnaldo Filippi, o município cobra do governo do Estado o repasse de cerca de R$ 14,3 milhões referentes a quatro parcelas vencidas do convênio.
No primeiro despacho, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski deferiu parcialmente o pleito formulado pelo município para determinar ao Estado que, no prazo de 15 dias viabilizasse o repasse da verba referente à segunda parcela.
Segundo o prefeito, a mesma desembargadora fez o que se chama de dilatação do prazo. “A decisão agora será julgada por uma câmara composta por três desembargadores, entre eles a relatora, Denise. Ainda não há prazo para este julgamento”, pontua Agnaldo.
“Caminhões que passam pela rodovia têm problemas com pneus cortados. A prefeitura não consegue fazer a manutenção porque já foi colocada a sub-base para que seja colocada a base para a capa asfáltica. Estamos em uma situação delicada”, ressalta.
Convênio firmado
O convênio entre o Estado e a prefeitura de Pedras Grandes para a pavimentação foi firmado no governo de Carlos Moisés. “Onde está a segurança jurídica que o governador Jorginho Mello tanto fala? Não se trata de transferências especiais ou pix. O que estamos cobrando é um convênio aprovado pelo governo, que passou pela Secretaria da Fazenda e foi incluído no orçamento do Estado”, conclui o prefeito.
