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Município de Tubarão sanciona lei de carteirinha para autistas

07/10/2019 06:00

A psicóloga Manoela Crescêncio Pereira terá mais tranquilidade para transitar com seus filhos, que possuem o Transtorno de Espectro Autista.

Manoela, mãe de três crianças com o transtorno, preside a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região (AMA-Sul), entidade que atende 16 autistas, e tanto ela como os demais pais serão beneficiados pela lei municipal nº 5.175, que institui a Carteira de Identificação do Autista.

A lei é de autoria do vereador José Luiz Tancredo, e foi sancionada pelo prefeito Joares Ponticelli, em ato que contou com a presença de muitos pais, professores e voluntários da AMA-Sul.

Por meio da carteirinha, será possível identificar a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, com direito à assistência social. A carteira terá validade de cinco anos, e será expedida sem custo.

Além dos direitos já estabelecidos pela lei federal nº 12.764/2012, a carteirinha dará ao portador preferência no atendimento pessoal em instituições públicas do município de Tubarão, gratuidade no transporte municipal de passageiros e direito à utilização vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos, inclusive quando representados por seu responsável legal.

A Fundação Municipal de Desenvolvimento Social será a responsável pela emissão da carteira. Para adquiri-la, os interessados devem comparecer à sede da fundação, localizada na rua São Manoel, nº 140 (Casa da Cidadania), de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h, portando os documentos pessoais e o relatório médico que confirma o diagnóstico.

AMA-Sul

Na AMA-Sul, cerca de 15 voluntários – psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos –, entre outros profissionais, atuam de forma multidisciplinar por meio de terapia comportamental, baseada no método Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Não há um levantamento oficial que indique o número exato de pessoas com Transtorno de Espectro Autista em Tubarão, contudo a presidente da AMA-Sul acredita que a quantidade deve passar de 100. “Só nós temos na nossa fila de espera mais de 50 pessoas aguardando pelo atendimento prestado na associação”, informa.

 

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