Prefeitos se posicionam contra alterações na distribuição dos recursos do pré-sal
A comitiva de prefeitos liderada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está desde ontem em Brasília para estruturar uma ação junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra a mudança na PEC 152/2019, que trata da distribuição, entre União, estados e municípios, de recursos com a cessão onerosa do pré-sal.
Não considerada a divisão prevista na PEC, Santa Catarina poderá perder R$ 41,2 milhões. Somente as prefeituras deixariam de receber R$ 20,6 milhões, que não entrariam nos cofres públicos via Fundo de Participação de Municípios (FPM), e seriam destinados para a liberação de emendas parlamentares.
A análise da PEC 152/2019 está prevista para hoje, na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), e informações da CNM apontaram que existe a possibilidade de mudança em critérios e percentuais, diminuindo os valores repassados aos municípios.
Em abril desse ano, durante a Marcha de Prefeitos, em Brasília, o governo federal acordou com a CNM a garantia do repasse diretamente aos municípios, na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Para o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, o acordo segue uma antiga reivindicação dos prefeitos, como medida para equilibrar o Pacto Federativo. Segundo ele, a aprovação da PEC 152/2019 é urgente, uma vez que o leilão do pré-sal está marcado para o dia 6 de novembro. “Caso esta mudança aconteça, Tubarão, por exemplo, perderia R$ 1,4 milhão dos R$ 4,2 milhões que recebe hoje”, pontua.
A PEC que trata dos recursos da cessão onerosa, já aprovada no Senado, defende a distribuição de repasse de 15% para estados, 15% para municípios, 3% para estados produtores e 67% para a União.
Assim, segundo a CNM, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões, à União; R$ 10,95 bilhões, aproximadamente, para estados; R$ 10,95 bilhões, para municípios; e R$ 2,1 bilhões, a estados produtores. A previsão é de que Santa Catarina receba R$ 412 milhões caso esse percentual seja mantido.
Possibilidade de mudança
A possibilidade de mudança na proposta incomoda os prefeitos catarinenses, pois diminuiria para 10% o repasse aos estados e 10% também aos municípios, ficando 10% dos recursos disponíveis para emendas parlamentares. Só os municípios catarinenses perderiam aproximadamente R$ 128 milhões e, com a diminuição do percentual, a mesma perda também afetaria o Estado, passando dos previstos R$ 412 milhões em repasse para R$ 281 milhões. Ponticelli destaca que a Federação se unirá ao movimento municipalista do país. “Queremos impedir que esse absurdo aconteça na Câmara dos Deputados, e que os recursos sejam distribuídos como foi acordado com o governo federal, através do FPM e FPE, com distribuição mais justa para todos os municípios do Brasil”, destaca.
