MP avalia medidas de enfrentamento na região

O procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin e integrantes do Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina se reuniram, por videoconferência, com os promotores de Justiça da área da cidadania que atuam na região abrangida pela Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) para discutir o cenário epidemiológico local.

Tubarão e os demais municípios estão enfrentando aumento do contágio da covid-19 e o limite de leitos de UTI. Durante a reunião, foram analisadas eventuais medidas de enfrentamento à crise.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Douglas Roberto Martins, também participaram da reunião.

Dos 18 municípios da Amurel, 11 assinaram o decreto cumprindo a quarentena com recomendações do Comitê Extraordinário Regional, para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19. Cinco municípios elaboraram decretos próprios, com um pouco mais de flexibilização no que se refere aos serviços não essenciais, e dois não haviam ainda assinado seus decretos até esta quinta-feira.

As recomendações do comitê se baseiam na orientação do Estado, nas informações do sistema regional de saúde, no aumento dos números de contágios, na redução da capacidade de atendimento no hospital referência regional diante da pandemia do coronavírus.

O comitê é composto por profissionais de saúde indicados pelos 18 municípios da região e visa dar suporte técnico às decisões de governo, como determina a legislação federal e estadual.

Decretos de Laguna e Imbituba contêm flexibilização ao comércio

Após os municípios de Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna e Jaguaruna terem emitido decretos próprios, sem aderir à quarentena e com restrições, mas também flexibilizações quanto ao horário de comércio, Imbituba também recuou da primeira decisão – tomada na assembleia de prefeitos de terça-feira, quando, a princípio, todos os municípios acataram a recomendação de decretar a quarentena – e assinou nesta quinta-feira seu decreto.

Nele, o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, considerou que o comércio poderá ficar aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, permanecendo fechado apenas no final de semana. Bancos e lotéricas também poderão manter seu funcionamento, desde que cumpram as normas vigentes de saúde. O decreto prevê outras restrições, como aglomerações, permanência de pessoas nas praias, rios e lagoas e realização de eventos, entre outros.

Segundo o decreto, foi levada em consideração “a autonomia do município de Imbituba no que tange à adoção de medidas de prevenção, controle e contenção do contágio da covid-19 e que boa parte dos problemas de controle de distanciamento e atendimento de medidas sanitárias estão nas atividades ditas essenciais, e que  elas não estão sujeitas às medidas da recomendação regional”.

Em Laguna, o prefeito Mauro Candemil, que também havia acatado primeiramente a decisão de decretar a quarentena, também se reuniu com sua equipe, e ficou decidido que nesta sexta-feira será assinado um decreto valendo apenas para o final de semana, quando o comércio se manterá fechado. Neste período, será feito o laudo técnico que irá justificar o próximo decreto a ser assinado na segunda-feira, contendo a liberação para o comércio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. “Outras restrições serão seguidas conforme decretado nos municípios da Amurel que adotaram a quarentena”, pontua.

Em Sangão, o decreto também só deve ser assinado nesta sexta-feira, mas ele também deve conter a permissão para o funcionamento do comércio e não adotar a quarentena.

Santa Rosa de Lima adere à quarentena

O município de Santa Rosa de Lima, que chegou a integrar o Comitê Extraordinário do Vale de Braço do Norte – junto com Grão-Pará, Rio Fortuna e Braço do Norte –, recuou e assinou um decreto acatando a quarentena, conforme recomendado pelo Comitê Regional da Amurel. Segundo o prefeito Salésio Wiemes, em reunião com sua equipe de Saúde e Jurídica, ficou estabelecido que a melhor solução seria mesmo aderir à quarentena. “Além de acatar as recomendações da minha área da saúde, também segui o que me foi dito pela procuradoria jurídica, já que estávamos sendo cobrados pelo Ministério Público para que apresentássemos um laudo técnico que comprovasse a decisão de não aderir ao decreto recomendado pelo Comitê Extraordinário da Amurel e não teríamos como elaborar este laudo. Então, consideramos por bem sair do Comitê do Vale e fazermos o decreto que estabelece a quarentena”, explica.

Vigilância Epidemiológica sugere uma nova quarentena no Estado

Técnicos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive/SC) enviaram um parecer ao secretário de Saúde do Estado, André Motta Ribeiro, pedindo medidas imediatas mais severas e que o governo faça uma nova intervenção.

Para a Dive, deve haver uma ação semelhante a que ocorreu em março, quando o governador Carlos Moisés da Silva determinou o fechamento de atividades econômicas para forçar o isolamento social em modelo de quarentena. Na Amurel, 11 dos 18 prefeitos já decretaram a quarentena com estas determinações desde a última quinta-feira.

Os técnicos destacam ainda que, mesmo que o índice de letalidade no Estado seja considerado relativamente baixo em comparação ao restante do país, se permanecer na tendência crescente como está ocorrendo, em poucos dias a capacidade de internação em UTIs irá se esgotar e um número maior de óbitos poderá ser registrado por falta de vagas.

Segundo a avaliação da Dive, as medidas adotadas em março contribuíram para a redução na velocidade da propagação da doença, mas a flexibilização evidenciou que os cuidados individuais e coletivos por parte da população não se tornaram hábitos. Sete regiões do Estado estão em nível gravíssimo para coronavírus.

A Vigilância ainda destaca que são reiteradas as recomendações já feitas no Centro de Operações de Emergências em Saúde (Coes) “de que o Estado de Santa Catarina estabeleça imediatamente medidas de restrição mais severas a fim de reduzir o número de casos ativos e, consequentemente, um controle mais efetivo da epidemia, evitando a saturação dos serviços de saúde”.

O governador Carlos Moisés ressalta que o Estado tomou medidas mais drásticas para promover o isolamento no começo da pandemia, porém, com a disseminação da doença de forma diferenciada pelas regiões, criou-se uma série de ferramentas para amparar as tomadas de decisão por parte dos gestores municipais.