Além de quatro praças, foi definido valor máximo de R$ 4,42. Processo está no TCU
O projeto de concessão do trecho Sul da BR-101 foi submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e tem a licitação prevista para o primeiro semestre de 2020.
O projeto contempla quatro praças de pedágio, conforme Estudos De Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) submetidos na audiência pública nº 13/2018.
De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a tarifa teto do empreendimento, que se encontra sob apreciação do TCU, é de R$ 4,42, podendo ainda sofrer alterações.
Em maio, o DS trouxe com exclusividade a confirmação da instalação de quatro pedágios: em Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e São João do Sul (km 460). As audiências públicas foram realizadas, e as praças, mantidas. “Não há como prever uma data para a instalação, já que os documentos precisam passar por apreciação do TCU”, pontua a assessoria da ANTT.
Desde que iniciaram as audiências públicas, prefeitos e deputados do Sul do Estado se manifestaram contra o modelo apresentado pela ANTT. O excessivo número de praças de pedágio a serem instaladas na região foi o tema principal abordado nas audiências públicas.
O trecho da rodovia federal a ser concedido é de 220,42 quilômetros. Neste trajeto, a BR-101 passa por 17 municípios do Sul catarinense. O modelo de concessão prevê investimentos de R$ 2,9 bilhões em 30 anos de administração pela iniciativa privada. O custo operacional previsto é de R$ 3,6 bilhões em conservação, operação e monitoramento.
Os estudos indicam que devem ser gerados 1.540 empregos, sendo 1.030 diretos e 510 indiretos. O retorno para a sociedade, segundo a ANTT, será a geração de R$ 574 milhões em impostos ao longo de 30 anos, R$ 23 milhões em pesquisas de desenvolvimento tecnológico e R$ 13 milhões em programas de segurança de trânsito.
